Este informe de uso de dados explica por que e como as Testemunhas de Jeová coletam e usam dados pessoais dos publicadores, e descreve que direitos os publicadores têm com relação aos seus dados pessoais. Neste informe, os termos “você”, “seu(s)” e “sua(s)” se referem a indivíduos que são publicadores a batizados ou não batizados de uma congregação das Testemunhas de Jeová e que têm seus dados pessoais processados pelas Testemunhas de Jeová para manter e administrar a religião e as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová.

As Testemunhas de Jeová funcionam mundialmente. Neste informe, os termos “Organização Religiosa”, “nosso(a)”, “nós” e “conosco” se referem à organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová ou a uma ou mais entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová. Essas entidades incluem a congregação local, a filial local e outras entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová. Uma ou mais dessas entidades são as controladoras de dados dos seus dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação conosco. A respectiva divisão estrutural ou agência das Jehovas Zeugen in Österreich, Körperschaft des öffentlichen Rechts, é a controladora de dados para os publicadores das congregações na Áustria.

Assim como descrito no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, quando você se torna um publicador, nós coletamos dados pessoais diretamente de você, de fontes públicas disponíveis ou de outros para que você possa participar de atividades religiosas relacionadas com sua adoração e para que você possa receber apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Se você tiver alguma dúvida quanto ao uso dos seus dados pessoais, por favor, envie um e-mail para o endereço abaixo:

LGL-Austria@jw.org

Se você desejar contatar o encarregado local pela proteção de dados, por favor, envie um e-mail para o endereço abaixo:

DataProtectionOfficer.AT@jw.org

Abaixo, você vai encontrar mais informações sobre como seus dados pessoais são usados.

Dados pessoais que coletamos sobre você

Você fornece por vontade própria a maioria dos dados pessoais que coletamos e usamos para manter e administrar a religião e as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. Sendo assim, você vai notar muitas vezes que os dados pessoais que coletamos e usamos são óbvios. Esses dados incluem os seguintes:

• Dados básicos, como seu nome, data de nascimento e sexo

• Dados de contato, como seu endereço, e-mail, números de telefone e informações de seus contatos de emergência

• Dados relacionados com sua espiritualidade, como sua data de batismo, “ungido” ou “outras ovelhas”, qualquer papel ou designação que você tenha em sua congregação local ou dentro da Organização Religiosa, suas atividades no ministério de campo, sua condição espiritual e quaisquer datas relacionadas com essa condição, e outras informações similares relacionadas com seu bem-estar espiritual.

Os dados pessoais que coletamos sobre você também podem incluir categorias especiais de dados pessoais (categorias especiais de dados). As categorias especiais incluem origem étnica, crenças religiosas, entre outras.

Bases legais e objetivos para os quais usamos seus dados pessoais

Nossa política é coletar apenas dados pessoais necessários para nossos objetivos e processá-los legalmente sob base jurídica válida.

Quando você se torna um publicador, nós coletamos e usamos seus dados pessoais legalmente de acordo com nosso interesse legítimo em manter e administrar a religião das Testemunhas de Jeová, para que você possa participar em atividades religiosas relacionadas à sua adoração e receber apoio espiritual. Quando os dados que processamos mostram quaisquer categorias especiais de dados pessoais, como suas crenças religiosas, nós processamos os dados com as devidas proteções e não os revelamos sem seu consentimento fora da Organização Religiosa. Consideramos e analisamos qualquer impacto em potencial sobre você e seus direitos antes de processarmos seus dados pessoais para nossos interesses legítimos.

Também podemos usar seus dados pessoais para cumprir com uma obrigação legal. No caso de uma emergência, podemos processar dados pessoais com base em seus interesses vitais ou nos de outra pessoa.

Geralmente, não processamos dados pessoais baseados em consentimento, visto que muitas vezes podemos usar outra base jurídica. No entanto, nós nos baseamos em consentimento quando você dá seu consentimento explícito para processar seus dados pessoais. Por favor, note que os dados de menores são processados com o consentimento do pai ou da mãe, ou do tutor legal.

A tabela abaixo descreve as formas em que usamos seus dados pessoais e a base legal na qual nos amparamos. Se você precisar de mais detalhes, por favor, contate o encarregado local da proteção de dados usando a informação de contato acima.

Retenção

Nós retemos dados pessoais somente enquanto for necessário para os objetivos descritos na seção “Bases legais e objetivos para os quais usamos seus dados pessoais”.

Para determinar o período de retenção apropriado de dados pessoais, consideramos os requisitos legais aplicáveis e a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais; o risco em potencial de dano por uso não autorizado ou exposição de seus dados pessoais; os objetivos pelos quais processamos seus dados pessoais e se podemos alcançar esses objetivos por outros meios.

Em todo o mundo, os períodos de retenção podem variar de acordo com o país ou a jurisdição e são definidos conforme os requisitos de retenção estabelecidos pelas leis e regulamentações locais. Os dados pessoais também podem ser mantidos por períodos mais longos se períodos estendidos de retenção forem exigidos pela lei ou regulamentação e a fim de estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais.

Em algumas circunstâncias, pode ser que deixemos anônimos seus dados pessoais (para que não possam mais ser associados com você) para objetivos estatísticos ou de pesquisa. Nesse caso, pode ser que usemos essa informação indefinidamente sem aviso prévio a você.

Se quiser saber mais sobre os períodos de retenção que aplicamos a seus dados pessoais, contate, por favor, o encarregado local da proteção de dados usando a informação de contato acima.

Transferências de dados pessoais

As Testemunhas de Jeová funcionam no mundo inteiro. Isso exige que centralizemos algumas operações, como serviços de tecnologia da informação fornecidos a entidades. Algumas informações serão acessadas por múltiplas entidades usadas pelas Testemunhas de Jeová quando necessário em conexão com os objetivos descritos nesta notificação e conforme descritos no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová. Por exemplo, quando você escolhe mudar para outra congregação, seus dados pessoais (dados básicos, dados de contato e dados relacionados à espiritualidade) são transferidos para sua nova congregação. Em alguns casos, a(s) filial(ais) local(ais) das Testemunhas de Jeová pode(m) processar seus dados pessoais para que você possa continuar a participar plenamente em atividades religiosas em sua nova congregação e para que possamos manter nosso registro eclesiástico atualizado. Isso pode incluir transferências para países fora da União Europeia (UE)/ Espaço Econômico Europeu (EEE) e para países que não possuem leis que fornecem proteção específica para informações pessoais.

Tomamos precauções legais e de segurança apropriadas para garantir a segurança e integridade de dados pessoais que sejam transferidos dentro da Organização Religiosa. Quando coletamos seus dados pessoais dentro da UE/EEE, transferências para fora da UE/EEE só serão feitas

• para um receptor localizado num país que possua um nível adequado de proteção para seus dados pessoais; e/ou

• sob um acordo que cumpre os requisitos da UE para a transferência de dados pessoais a processadores de dados ou controladores de dados fora da UE/EEE, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia; e/ou

• com seu consentimento.

Segurança dos dados

Nós protegemos a confidencialidade e a segurança das informações que obtemos durante nossas atividades. O acesso a essas informações é limitado, e são utilizados procedimentos e políticas projetados para proteger as informações contra perdas, mau uso e exposição imprópria.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança apropriado quanto ao risco de processamento e ao mesmo tempo levando em conta o estado da arte; os custos de implementação; a natureza, abrangência, contexto e objetivos do processamento; e o risco de variar a probabilidade e severidade quanto aos direitos e liberdades de pessoas naturais. Essas medidas incluem as seguintes, mas não se limitam a elas:

• controle de acesso, confidencialidade e integridade;

• segurança de comunicação e operação;

• a pseudonimização, anonimização e criptografia de dados pessoais;

• análise e avaliação da efetividade das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança de processamento.

Nós nos certificamos de que os que têm acesso permanente ou regular aos dados pessoais ou que estão envolvidos em processar dados pessoais estejam treinados e informados sobre seus direitos e responsabilidades.

Exposições de dados pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• se isso for apropriado para os objetivos descritos na seção “Bases legais e objetivos para os quais usamos seus dados pessoais”. Isso inclui dentro da Organização Religiosa;

• se exigido por uma lei aplicável;

• se acreditarmos que essa exposição é apropriada para proteger e defender nossos direitos, propriedade ou segurança;

• se necessário para cumprir um procedimento judicial, ordem do tribunal ou outra obrigação legal, ou um inquérito governamental ou regulamentar; ou

• se tivermos seu consentimento.

As terceiras partes receptoras de dados pessoais incluem as seguintes:

• Agências reguladoras

• Tribunais, polícia e agências de manutenção da lei

• Provedores de serviços e de suporte

Seus direitos legais em relação aos dados pessoais

Pode ser que você tenha alguns direitos sob sua lei local em relação às informações pessoais que temos sobre você. Isso pode incluir os seguintes direitos:

• O direito de ser informado sobre como seus dados pessoais são usados. Você tem o direito de ser informado sobre como usaremos e compartilharemos seus dados pessoais.

• O direito de acessar os dados pessoais. Você tem o direito de obter confirmação se estamos processando seus dados pessoais e o direito de acessar seus dados pessoais.

• O direito de retificar algum dado pessoal que não esteja exato. Você tem o direito de retificar qualquer dado pessoal incompleto ou que não esteja exato, como, por exemplo, se você mudar sua informação de contato.

• O direito de excluir algum dado pessoal em certas circunstâncias. Esse direito também é conhecido como “direito ao esquecimento”. Esse não é um direito absoluto que exige que todos os dados pessoais sejam excluídos. Nós avaliaremos cuidadosamente cada pedido de acordo com leis aplicáveis.

• O direito de anular o consentimento. Se processarmos dados pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de anular seu consentimento a qualquer momento. Geralmente, nós não processamos dados pessoais com base em consentimento, visto que normalmente nos amparamos em outra base legal.

• O direito de restringir o processamento de dados pessoais em certas circunstâncias. Esse direito existe se você estiver questionando a exatidão dos dados pessoais, se você tiver levantado uma objeção ao processamento, se o processamento de dados pessoais é ilícito e você não deseja a exclusão e pede, em vez disso, a restrição, ou se o dado pessoal não é mais exigido por nós, mas você deseja que o dado pessoal seja retido para estabelecer, exercer ou defender um processo jurídico.

• O direito de portabilidade de dados. O direito de portabilidade de dados se aplica apenas se o processamento for baseado em seu consentimento ou se os dados pessoais devam ser processados para a realização de um contrato e o processamento for feito por meios automáticos.

• O direito de objetar ao processamento de dados pessoais em certas circunstâncias. Você tem o direito de objetar ao nosso processamento se estivermos processando seus dados pessoais com base em interesses legítimos.

Você pode exercer quaisquer de seus direitos por contatar a controladora de dados usando a informação de contato acima ou por contatar a congregação local.

Pode ser que precisemos solicitar a você alguma informação específica para confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer quaisquer de seus outros direitos). Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam expostos a nenhuma pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Pode ser também que entremos em contato com você para solicitar mais informações em relação ao seu pedido a fim de agilizar nossa resposta.

Se você estiver preocupado com uma suposta brecha da lei de proteção de dados ou com outra regulamentação das Testemunhas de Jeová, você pode contatar o encarregado local da proteção de dados usando a informação de contato acima. O encarregado local da proteção de dados vai analisar sua requisição e informá-lo sobre o que será feito. Você também tem o direito de contatar a autoridade da proteção de dados responsável pelo cumprimento da lei de proteção de dados no país onde você mora ou na região onde a suposta violação aconteceu, ou de encaminhar o assunto para um tribunal com a devida jurisdição.

Mudanças nesta notificação

É possível que as práticas das Testemunhas de Jeová relacionadas com dados mudem ocasionalmente por causa de mudanças nas atividades religiosas, na lei ou num suporte tecnológico. Se for necessário fazer mudanças nesta página de Uso de Dados Pessoais, essas mudanças serão publicadas nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações coletadas e como elas são usadas. Por favor, verifique periodicamente se ocorreram mudanças nesta página.