Em 5 de dezembro de 2019, a Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu de forma unânime a favor de 22 irmãos Testemunhas de Jeová da Armênia. Eles haviam sido condenados injustamente por não prestar serviço militar obrigatório. A Corte Europeia determinou que eles sejam indenizados em mais de 267 mil dólares. Essa é a maior indenização em dinheiro já concedida a nossos irmãos pela Corte Europeia num caso de objeção de consciência.

Em 2012, os irmãos foram condenados por se recusarem a prestar serviço militar por objeção de consciência e por não aceitarem o serviço civil alternativo. Eles se recusaram a prestar serviço civil alternativo porque, na época, esse serviço estava debaixo de supervisão militar e não era de fato serviço civil. Assim, todos os irmãos, com exceção de dois, cumpriram penas de prisão antes de 2013, quando a Armênia passou a oferecer serviço civil alternativo de natureza realmente civil e parou de prender nossos irmãos por objeção de consciência.

Para tomar a decisão do dia 5 de dezembro, a Corte Europeia usou como base uma vitória obtida pelas Testemunhas de Jeová em 2017, no caso Adyan e Outros vs. Armênia. A Corte Europeia declarou que a Armênia sabia muito bem que aquele caso era muito parecido com o caso em questão e que, portanto, deveria ter feito um acordo amigável com os 22 irmãos. Apesar das tentativas de nossos irmãos durante todo o ano passado de chegar a um acordo amigável, o governo armênio se recusou a aceitar. Por isso, a Corte Europeia tomou essa decisão unânime a favor dos irmãos.

Ficamos felizes de que desde 2013 a Armênia melhorou muito o modo como encara a objeção de consciência. Nossos irmãos não são mais presos nem têm ficha criminal por sua neutralidade. Nos últimos sete anos, o serviço alternativo de natureza realmente civil da Armênia tem sido um exemplo a ser copiado por outros países. No entanto, em sua decisão de 5 de dezembro, a Corte Europeia encara a Armênia responsável por não ter aplicado a lei internacional em 2012.

Com essa decisão, a Corte Europeia manda uma mensagem clara: ela está disposta a penalizar severamente um país por violar as leis internacionais de direitos humanos. Nós somos gratos a Jeová, que concedeu essa vitória extraordinária a nossos irmãos na Armênia. Mas não queremos nos esquecer de nossos irmãos que passam por essa mesma situação em outros países em que o serviço civil alternativo não está disponível, como Azerbaijão, Coreia do Sul, Turcomenistão e Turquia. Oramos para que essa decisão ajude os irmãos que, por questão de consciência, rejeitam o serviço militar obrigatório a ter a opção de prestar serviço civil alternativo.