A 7 de outubro de 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu a favor das Testemunhas de Jeová da República da Geórgia. O caso Begheluri e Outros vs. Geórgia foi apresentado ao Tribunal Europeu há mais de 12 anos e envolvia 99 pessoas que foram vítimas de 30 atos de agressão física e verbal. Com exceção de uma, todas as vítimas eram Testemunhas de Jeová. Esses incidentes começaram quando a polícia interrompeu de maneira violenta várias reuniões religiosas. Isso desencadeou uma onda de violência por motivos religiosos e as Testemunhas de Jeová começaram a ser vítimas de ataques nas suas casas, nos tribunais e na rua.

O acórdão do Tribunal Europeu destacou que as vítimas tinham apresentado 160 queixas às autoridades da Geórgia. Nessas queixas, as vítimas alegaram que alguns dos ataques tinham tido a participação direta da polícia e de outras autoridades. No entanto, essas queixas não produziram resultados concretos. Esta impunidade fez com que os agressores ficassem ainda mais decididos a dar continuidade aos ataques.

Por exemplo, a 8 de setembro de 2000, cerca de 700 Testemunhas de Jeová estavam reunidas num congresso religioso, na cidade de Zugdidi. De repente, uma unidade da polícia de choque, com agentes encapuzados, invadiu o local, pegou fogo às estruturas que tinham sido montadas para o congresso e espancaram cerca de 50 das pessoas presentes. As vítimas apresentaram imediatamente queixa, mas as autoridades não processaram os agressores, deixando as vítimas sem qualquer proteção legal.

As autoridades da Geórgia não realizaram as investigações com a rapidez e a eficiência devidas, e os agressores nunca foram punidos. Por isso, em 2002, as vítimas apresentaram uma queixa conjunta no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Na decisão proferida a 7 de outubro de 2014, o TEDH declarou que “as autoridades da Geórgia criaram um clima de impunidade que incentivou a realização de outros ataques contra as Testemunhas de Jeová por todo o país”. O Tribunal também afirmou que os ataques violentos foram “instigados por intolerância contra a comunidade das Testemunhas de Jeová”, que as autoridades demonstraram “a mesma atitude discriminatória” e que, “no mínimo, toleraram aquela violência”.

Em consequência, o TEDH considerou as autoridades da Geórgia culpadas de submeter a tratamento desumano 47 dos requerentes, e culpadas de discriminação e violação do direito à liberdade religiosa de 88 dos requerentes. O TEDH ordenou que o governo da Geórgia “acabasse com as violações constatadas pelo Tribunal e que reparasse os danos” da sua passividade e da sua “atitude intolerante”. O TEDH impôs uma multa de mais de 45 000 euros para compensar as vítimas por danos morais e para cobrir as despesas legais.

Embora a situação das Testemunhas de Jeová na Geórgia tenha melhorado significativamente desde 2004, elas ainda continuam a ser vítimas de alguns ataques esporádicos e de hostilização. Em 2013, foram registados 53 casos de violência contra esta comunidade. O julgamento Begheluri obriga as autoridades da Geórgia a investigarem de forma rápida e eficiente os crimes cometidos contra os seus cidadãos. As Testemunhas de Jeová esperam que o governo, sem preconceito, processe e puna os culpados de violência cometida por motivos religiosos.